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Documento legal

Politica de Privacidade

Esta politica descreve como os dados pessoais sao tratados na plataforma Sorteios da Sorte, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei n 13.709/2018).

1. Dados coletados: nome completo, CPF, telefone, e-mail, senha criptografada, pedidos, numeros comprados, registros de pagamento e logs tecnicos de seguranca.

2. Finalidade: cadastro de cliente, autenticacao, processamento de pagamento, prevencao a fraude, atendimento e auditoria operacional.

3. Base legal: execucao de contrato, cumprimento de obrigacao legal/regulatoria e legitimo interesse para seguranca da operacao.

4. Compartilhamento: dados estritamente necessarios podem ser compartilhados com processador de pagamento (PagBank), infraestrutura de hospedagem e autoridades competentes quando exigido por lei.

5. Retencao: dados sao mantidos pelo tempo necessario para cumprir finalidades operacionais, legais, fiscais e de auditoria.

6. Direitos do titular: confirmacao de tratamento, acesso, correcao, anonimizacao quando aplicavel, revogacao de consentimento e demais direitos previstos na LGPD.

7. Seguranca: uso de sessoes seguras, validacao de origem, prepared statements, logs de auditoria e controles de acesso por perfil.

8. Contato: informe nesta secao o canal oficial do controlador para solicitacoes de privacidade.

9. Atualizacoes: esta politica pode ser revisada periodicamente para refletir melhorias tecnicas e exigencias legais.

Ultima revisao: 05/05/2026.