Termos de Uso
Ao utilizar a plataforma, o usuario declara que leu e concorda com estes termos.
1. Cadastro: o usuario deve fornecer dados reais, completos e atualizados, sendo responsavel por seu login e senha.
2. Compras: numeros reservados e pagos ficam vinculados ao usuario autenticado e ao pedido correspondente.
3. Pagamentos: pagamentos sao processados por provedor terceirizado. A confirmacao depende do status retornado pelo provedor.
4. Nao duplicidade: a plataforma aplica travas transacionais para impedir compra duplicada do mesmo numero.
5. Sorteios: resultados sao gerados no painel administrativo e publicados com registro de auditoria.
6. Conduta: e proibido uso fraudulento, acesso indevido, engenharia reversa maliciosa ou qualquer violacao legal.
7. Disponibilidade: podem ocorrer manutencoes, atualizacoes e indisponibilidades temporarias por razoes tecnicas.
8. Limites legais: o operador deve observar a legislacao aplicavel ao modelo de sorteio/campanha adotado.
9. Foro e legislacao: aplicar conforme contrato final e assessoria juridica do operador antes de publicacao definitiva.
Ultima revisao: 05/05/2026.